As pessoas que recebem o BPC/LOAS podem pagar sua contribuição como segurados facultativos.

Um segurado facultativo é uma pessoa que não exerce atividade remunerada, mas que decide, por conta própria, contribuir para a Previdência Social, mesmo que não tenha a obrigação de fazê-lo. Isso inclui:

Estudantes
Donas de casa
Desempregados
Qualquer pessoa maior de 16 anos que não tenha renda própria, mas queira garantir benefícios da previdência no futuro
 Elas podem escolher entre duas opções: pagar 11% ou 20%, dependendo do tipo de aposentadoria que querem ter.

E qual a vantagem disso?

A vantagem é que o benefício de aposentadoria gera o direito ao pagamento do 13º salário e, além disso, em caso de falecimento do beneficiário, a aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte aos seus dependentes.

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OAB/MS 13.816– OAB/MS 13.816

Pós-graduado em Direito Previdenciário 

Sócio do Escritório de Advocacia ZML – Zangirolami, Miyamura e Lazarino Advogados Associados

Instagram: @elisonmiyamura