Devido à gravidade da doença, o paciente oncológico terá direitos sociais especiais que possibilitarão o o facilitado a recursos - como o FGTS e o auxílios do governo.

Elencamos os 3 principais benefícios garantidos por lei ao paciente com câncer:

1) Saque do FGTS: o saque é direito do paciente ou do cidadão que tenha dependente portador da doença, podendo ser requerido junto à Caixa Econômica Federal após o início da fase sintomática.

2) Auxílio por incapacidade temporária: normalmente garantido a partir do pagamento de 12 contribuições, o indivíduo com câncer será beneficiado independentemente desse número, desde que não tenha perdido a qualidade de segurado do INSS, também conhecida como período de graça.

3) Isenção de imposto de renda na aposentadoria, reforma e pensão, inclusive com direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos ou a partir do diagnóstico.

Além disso, alguns estados e municípios concedem direitos adicionais, como a isenção do IPVA e do IPTU.

Precisa de ajuda para solicitar esses benefícios? Busque auxílio jurídico especializado.
Por Renato Otavio Zangirolami. Advogado,
Graduado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. OAB/MS 12.559.

Socio do escritorio de advocacia ZML (Zangirolami, Miyamura & Lazarino).

Escritorio localizado a rua Pedro Celestino Correia da Costa, n. 545, Centro, na cidade de Itapora.MS.

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