O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil enviou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal e responda criminalmente pela 'péssima gestão' da pandemia da covid-19. A OAB imputa ao presidente os crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.

Em documento datado desta terça-feira, 23, a entidade de advogados lista atitudes e posturas do presidente diante da pandemia, como o incentivo ao uso de medicamentos que não tem eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19 e a posição contrária ao isolamento social.

O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro se dá em razão da 'evidente a gestão criminosa da crise sanitária' causada pelo novo coronavírus. A OAB ressalta a ineficiência e o despreparo da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é 'possível se falar em intencional omissão estatal'.

A representação diz ainda que elementos que caracterizam a prevaricação - 'retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal' - podem ser

observados na 'péssima gestão' do governo na compra das vacinas 'em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros'.