Na manhã desta quinta-feira (31), aconteceu uma reunião na Gerência de Educação com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaporã (SINSEMI) juntamente do Assessor Jurídico Pedro Henrique de Deus, bem como dos Vereadores, Gerente de istração Aparecido Miranda e o Prefeito Marcos Pacco para discutirem sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 que já está tramitando na Câmara, a qual institui o novo Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

Em razão disso, também fora convidado, neste primeiro momento, todos os servidores de Nível Superior, para demonstrarem a defasagem dos seus vencimentos base em relação aos pisos das respectivas categorias. Cabe destacar que, há tempos a Presidente do Sindicato, a Sra. Josiane Vicente, tenta uma reunião com o Poder Executivo para tratar deste assunto.

No entanto, diante da iminência da votação na Câmara Municipal, agendada para ocorrer nesta sexta, 1º de setembro, não haverá tempo hábil para levamento dos impactos orçamentários-financeiros da medida de aumento salarial proposta, uma vez que é necessário realizar estudos, em especial dos limites de despesas com pessoal no âmbito municipal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que restou impossibilitado de acolher o pedido neste dado momento.

Até porque, segundo o Prefeito, as alterações previstas no aludido Projeto de Lei são apenas para reorganização da estrutura do quadro de servidores visando a abertura ainda neste ano de novo concurso público.

Entretanto, o Prefeito firmou o compromisso perante os presentes de avaliar a proposta, para tanto, o Sindicato propôs que, de imediato, que fosse designado uma comissão composta de membros Executivo e Legislativo, bem como de Servidores do Nível Superior para juntos analisaram a possibilidade de conceder o aumento salarial.

Desse modo, todos agradeceram a oportunidade concedida pelo Poder Executivo, bem como ressaltaram a importância da valorização do servidor público na consecução do interesse público.