O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira (12), em Mariana (MG), para anunciar uma nova etapa do Acordo Rio Doce, voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. A visita marca um novo momento no esforço federal de garantir justiça socioambiental, reconstrução e dignidade para os atingidos. Durante o evento, Lula reconheceu que o novo acordo “não é o ideal”, mas afirmou que representa um avanço importante em relação à proposta anterior. Segundo ele, é essencial que “cada um dos atingidos saiba exatamente o que vai acontecer e quanto vai receber” no processo de reparação. O presidente também destacou que o governo assumiu a responsabilidade de garantir que as ações sejam executadas, cobrando de seus ministros o cumprimento do compromisso. Entre as medidas anunciadas, estão:

• Programa de Transferência de Renda (PTR): voltado a agricultores familiares e pescadores impactados, prevê pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Cerca de 37 mil famílias devem ser beneficiadas, com investimentos de R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos. • Hospital Universitário de Mariana: será construído por meio de parceria entre Ministério da Saúde, Educação, Universidade Federal de Ouro Preto e prefeitura. O investimento é de R$ 200 milhões e a unidade atenderá casos de média e alta complexidade. • Planos de Ação em Saúde: Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce receberão R$ 167 milhões para custeio e ampliação da rede de saúde. • Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce: com investimento de R$ 9 milhões até 2027, fornecerá diagnóstico sobre os desafios educacionais nos 49 municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo. • 15 Centros de Formação das Juventudes: espaços com cursos profissionalizantes e atividades comunitárias. Somados a um pacote de R$ 81 milhões para melhorias nas escolas, com placas solares, cisternas e climatização de salas de aula. • Novas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs): Cáritas e AEDAS serão responsáveis por assessorar comunidades de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação popular na reparação.

O Acordo Rio Doce prevê o ree de R$ 132 bilhões em recursos até 2030, dos quais R$ 100 bilhões serão istrados pela União e entes federados, e R$ 32 bilhões ficarão sob responsabilidade das empresas envolvidas no desastre. Na esfera legislativa, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de maio um projeto que criminaliza a obstrução à fiscalização de barragens. O texto prevê pena de prisão para quem dificultar o trabalho de órgãos de controle. “A fiscalização das barragens é essencial para o acompanhamento de serviços e obras para recuperação e redução dos riscos”, disse o relator da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que integra a Comissão Externa de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e da Repactuação, defende uma maior descentralização no ree dos recursos para acelerar o processo.“A maior parte das ações acaba sendo executada pelo governo federal, e não pelos governos dos municípios e do estado. E, por mais que, sim, seja interessante que parte desse recurso seja executado pelo governo federal, a distribuição poderia ser mais igualitária, porque descentralizando esse recurso para o estado e para os municípios, a gente consegue, além de uma execução, via de regra, um pouco mais rápida, contemplar algumas peculiaridades regionais e locais, que geralmente, quando esses processos são conduzidos pela União.”

Aihara também chama atenção para a ausência de responsabilização penal de executivos e empresas envolvidas em tragédias como a de Mariana, criticando a lentidão e a impunidade nos processos judiciais.“Dez anos se aram e, até hoje, a gente não tem ninguém preso, ninguém responsabilizado penalmente pela morte de várias pessoas. E aí é sempre importante a gente lembrar: são mortes que deveriam ter sido evitadas. A gente não está falando de um acidente, a gente está falando de um processo que aconteceu e que resultou na morte de pessoas devido à negligência, devido à condescendência criminosa e a gente precisa dar uma resposta para isso.”

Em outra frente, no último dia 5 de junho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a adesão do estado ao programa de pleno pagamento de dívidas com a União (Propag), o que inclui a oferta de 343 imóveis públicos como forma de abatimento. No exterior, a Justiça da Holanda marcou para 14 de julho uma audiência sobre a ação movida contra a BHP Billiton por vítimas do desastre. A tramitação no país europeu ocorre porque a mineradora possui sede naquele país, e há entendimento de que empresas multinacionais podem ser responsabilizadas por suas subsidiárias, ainda que os danos tenham ocorrido em outro território.