Segundo o advogado dos proprietários, Dr. Wellington Salazar, nessa última terça feira (23), o juiz federal Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal de Dourados/MS, determinou a reintegração de posse aos proprietários do Sítio José Dias Lima, em Douradina, invadida por indígenas no dia 14 de julho.

Na decisão o juiz ressaltou a comprovação da posse e da propriedade através de documentos como a matrícula do imóvel, bem como o esbulho (que é a perda total da posse), que foi comprovado nos autos, ressaltando que:

Ainda que se considere a morosidade do processo demarcatório, tal fato não autoriza o esbulho possessório, pois o Direito não alberga a justiça com as próprias mãos, devendo os indígenas aguardar a finalização do processo e a eventual entrega dessas terras por força de ato do poder público federal.

O juiz determinou que os indígenas desocupem a propriedade no prazo de 5 dias, contados de sua intimação. Caso contrário, deverá ocorrer a desocupação forçada da propriedade que deverá ser realizada pela Polícia Federal, juntamente com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. O Juiz inclusive determinou a intimação do governador do Estado para que disponibilize o efetivo policial necessário para cumprimento da ordem judicial.