O Presidente da Câmara Municipal de Itaporã/MS, Juarez da Silva Barreto, vem a público esclarecer acerca da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código Tributário Municipal.

Diante das repercussões, informa que não houve a criação da “Taxa de serviço de coleta, remoção e destinação de lixo ou resíduos sólidos”, conhecida como Taxa de Lixo.

Assim, caso de eventuais dúvidas, a Câmara Municipal coloca à inteira disposição da população para fins de esclarecimentos.