A disputa eleitoral para o cargo de conselheiro tutelar segue acirrada em Campo Grande. Com um salário atrativo de R$ 5.946, podendo dobrar e chegar a R$10.900 com plantões, 112 candidatos disputam por 40 vagas como titular e mais 40 para suplentes.

A última eleição ocorreu em 2019 com 25 conselheiras eleitas para atuarem em cinco unidades. Mas, depois da tragédia do ‘caso Sophia’ algumas coisas mudaram na disputa. Dentre elas, a abertura de mais duas unidades do Conselho e o número de vagas que chegará a 80 eleitos.

O vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Márcio Benites Anastácio, justifica que as ampliações de vagas e unidades já eram uma demanda antiga devido a proporção da Capital, mas ações serão implantadas para evitar tragédias.

“Nós sempre trabalhamos para que não aconteçam casos como o da Sophia e da Estrelinha. O que vamos fazer agora é um curso de escuta para 100 profissionais, também terá melhora de infraestrutura para que os conselheiros possam atuar. A expectativa é de melhorar daqui pra frente”, afirmou em coletiva de imprensa, na tarde de hoje (15). 

Já uma das candidatas a conselheira tutelar pondera que apesar do salário ser condizente com a importância da função, acaba sendo um atrativo para pessoas despreparadas, o que prejudica toda a rede de proteção à criança e adolscente.

“É um bom salário, condiz com o serviço, mas infelizmente acaba sendo chamariz para pessoas sem comprometimento com a causa. Isso fragiliza os conselhos e também o entendimento da real função do Conselho Tutelar, tanto pela rede de proteção, quanto pela população”, opinou. 

Questionado sobre qual seria a responsabilidade de um conselheiro tutelar, o vice-presidente do CMDCA destacou o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Não é só o conselho tutelar, é a SAS, a Saúde, a Educação, a DPCA etc. Se a rede não fechar, nada funciona. Porque o Conselheiro Tutelar pega uma denúncia e ele vai mandar para uma criança espancada para a saúde, para a polícia e para o Conselheiro tomar algumas medidas. Funciona através de toda a rede”, rebateu. 

Ao todo, são 112 candidatos no pleito eleitoral para conselheiro tutelar nas sete regiões de Campo Grande: Centro, Segredo (ao norte da região central), Bandeira (a sudeste e parte do sul), Lagoa (a sudoeste) e Anhanduizinho (a sul e sudoeste). As novas unidades serão na região do Prosa (a nordeste e leste) e Imbirussu (a oeste).

“Serão eleitos 40 conselheiros tutelares titulares e o resto será suplente. Ao todo, serão 80, dois para cada conselho. Para nós o que interessa são os titulares, o restante fica de reserva. Entrou de férias, licença médica um desses suplentes vai cobrir onde o conselho precisou de ausentar”, explica o vice do CMDCA.

Eleições 2023

As eleições para conselheiros tutelar ocorrem em todos os municípios brasileiros, no dia 1º de outubro. Essa é a primeira vez que Campo Grande contará com urnas eletrônicas disponibilizadas pelo (Tribunal Regional Eleitoral) TRE.

“Esse ano, graças a Deus, o TRE nos atendeu, conseguimos urna eletrônica e a apuração vai ser muito mais rápida. Da última vez, em 2019 foi com cédula, foi terrível de apurar. Agora é urna eletrônica, então vai rápido, igual numa eleição normal”, diz Márcio.

O vice-presidente do CMDCA reforçou para que a população compareça aos locais de votação e escolha com sabedoria. 

“Os conselheiros hoje são o maior número do que teve na eleição ada. Então a divulgação dos próprios candidatos a conselheiros vai ser muito maior. É importante que a população compareça. A população tem que entender que é ela que elege o Conselheiro”, reforçou.

O que dizem os candidatos

Para uma das candidatas na região do Prosa, a eleição tem sido complicada devido a falta de divulgação e de importância, tanto a população quanto o Estado. Segundo ela, houve demora também para a entrega dos locais de votação.

“Parece que é feito em cima da hora, de qualquer jeito. Infelizmente após o ocorrido com a Sofia, a população geral ou a conhecer mais o conselho tutelar e estou esperançosa que irão mais às urnas neste ano. Criança é um tema muito sensível dentro de qualquer lar, espero que as pessoas dêem mais atenção a este tema”, conta a candidata, advogada.

Na região do Anhanduizinho, uma das candidatas critica a lisura do processo seletivo que sucedeu a escolha dos 112 candidatos. Segundo ela, as candidatas à reeleição dos conselhos tiveram o privilegiado à informações. 

“A disputa é feita entre os próprios conselheiros. Os antigos obtêm algumas informações antes de nós, que não somos conselheiros. O processo seletivo não foi transparente. Na prova de informática cheguei bem antes das 8 horas e já haviam distribuído senhas aos antigos conselheiros e todos tiraram nota 100 de informática”, expõe.

Na região do Centro, a candidata afirma que acredita na lisura do processo feito pelo CMDCA e Fapec. No entanto, aponta que na prática alguns candidatos possuem apadrinhamento político e o informal a recursos financeiros.

“Alguns candidatos têm sim, apoio político. Nós sabemos disso. Mas esse candidato, esse político que apoia, geralmente não aparece. Mas nós, enquanto candidatos, sabemos que são apadrinhados em relação ao transporte de eleitores no dia da votação e também apoio financeiro”, afirma.

Já uma das candidatas à reeleição expôs que o processo eleitoral e de escolha começou muito tarde. Para ela, ser conselheiro (a) é uma função de extrema importância para a sociedade.

“Para ser conselheira tutelar precisa de amor pelo que faz. A formação superior creio que não seja o principal requisito, mas sim a dedicação pela causa. O maior desafio é a deficiência da rede de proteção. Faltam políticas públicas para criança e adolescente, falta de formação continuada, mais conselhos e infraestrutura”, comenta.

Onde votar

Ao todo serão 56 polos de votação espalhados por Campo Grande, conforme as sessões eleitorais já vigentes.

“Em reunião com o TRE conseguimos montar 56 polos, porque não seria possível economicamente fazer em todos os polos eleitorais, como se faz numa eleição para governador, presidente e prefeito”, esclarece o vice do CMDCA.

Diante disso, a população deve se dirigir ao local de votação mais próximo de sua residência conforme a lista abaixo: 

Caso Sophia 

A menina, que morreu no dia 26 de janeiro, já tinha 30 registros médicos em decorrência de possíveis agressões e lesões, mas os mesmos nunca foram encaminhados para a delegacia. 

Além disso, o pai da menina, já havia buscado pela guarda da filha por desconfiar dos maus-tratos, tendo feito Boletim de Ocorrência há um ano e apresentado ao Conselho Tutelar.

Segundo o Conselho Tutelar, na busca pela guarda da filha, o pai da criança tentou ficar responsável por ela. Ele foi encaminhado à Defensoria Pública e ao Conselho Tutelar, que realizou visita técnica, mas, na ocasião, a criança não tinha nenhum indício de maus-tratos. 

No dia da morte de Sophia, conforme apurado pela perícia, a menina havia falecido às 10h, mas foi levada ao atendimento apenas às 17h, ou seja, 7 horas após a morte.

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