Em reunião na tarde desta terça-feira (20/09/2022), em torno das 17h00min, os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Itaporã/MS (SINSEMI), a Sra. Maria Apª dos Santos Silva, acompanhada Josiane Apª Vicente Barbosa, Mauro Oliveira Proença e Graziela Marangon, bem como o Procurador Jurídico Dr. Pedro Henrique de Deus, reuniram-se com os Profissionais de Enfermagem para esclarecerem as dúvidas sobre a suspensão da Lei Federal nº 14.434/2022, a qual dispôs sobre do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, do Técnicos de Enfermagem, do Auxiliares de Enfermagem e da Parteiras, em razão da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 7.222/DF.

A Presidente Maria Aparecida, explicou o motivo da convocação, tendo em vista a mobilização de âmbito nacional prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 21 de setembro de 2022.

Por sua vez, a Tesoureira Geral e atual Presidente eleita Josiane, esclareceu a todos os participantes que o Sindicato apenas detém legitimidade para agir em âmbito municipal, competindo a nível estadual a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS (FESERP), enquanto nacional a Confederação, dos quais o SINSEMI além de ser filiado auxilia nos pleitos.

Em relação aos aspectos jurídicos, o Procurador Pedro Henrique explanou sobre as repercussões da medida cautelar acolhida pelo STF, destacando o objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças, ainda, esclarecendo quais consequências de eventual paralisação das atividades essenciais.

Ademais, restou decidido a realização de ato simbólico, no dia de hoje (21/09/2022) em frente ao Hospital municipal, a partir das 17h30min, como forma de prestigiar a luta da categoria, convocando a todos os presentes a estarem vestidos de preto.

Portanto, a SINSEMI agradece a todos os interessados e reafirma o compromisso com os servidores públicos municipais de Itaporã/MS.