O INSS publicou recentemente a Portaria nº 1.022 que tratar sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), tal portaria do governo tem como objetivo fazer uma revisão para proteger os cofres públicos de práticas ilegais.

Diante disso, alguns beneficiários do BPC/LOAS estão tendo o beneficio cortados ou suspensos afim de atualizarem o CadÚnico.

O beneficiário do BPC/Loas em situação de pagamento suspenso deverá providenciar a atualização do CadÚnico em até 60 (sessenta) dias a partir da data da suspensão, sob pena de ter o benefício cessado.

Vale lembrar que uma vez cessado, só será permitida a reativação mediante novo requerimento istrativo, iniciando-se o procedimento desde o início.

Desta forma, caso você seja beneficiário do BPC/Loas e tenha seu benefício suspenso, procure um advogado de confiança, ele irá analisar seu Cad/Único e quais informações serão necessárias atualizar, para evitar que seu beneficio seja cessado definitivamente.

Por Renato Otavio Zangirolami. Advogado,
Graduado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
OAB/MS 12.559.

Socio do escrito de advocacia ZML (Zangirolami, Miyamura & Lazarino).

Escritorio localizado a rua Pedro Celestino Correia da Costa, n. 545, Centro, na cidade de Itapora.MS.

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