As Forças Armadas do Brasil arão a reservar 30% das vagas em concursos públicos para candidatos que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essa nova diretriz foi estabelecida pela Lei nº 15.142, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de junho e publicada no Diário Oficial da União no dia 4. A norma se aplica a todos os certames da istração pública federal, abrangendo também academias militares e cursos de formação. A reserva de vagas será implementada sempre que houver duas ou mais oportunidades disponíveis e se estenderá às vagas que surgirem durante a vigência do concurso. Para garantir a integridade do processo, a lei inclui mecanismos de verificação da autodeclaração racial, visando prevenir possíveis fraudes.

Com a nova legislação, a anterior, Lei nº 12.990/2014, que estabelecia cotas de 20% apenas para pessoas pretas e pardas, foi revogada. O Poder Executivo será responsável por regulamentar os aspectos operacionais da lei, especialmente no que diz respeito à inclusão de indígenas e quilombolas. Durante a cerimônia de sanção, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enfatizaram a relevância da nova lei para a promoção dos direitos desses grupos. Elas ressaltaram a importância da inclusão em espaços que historicamente foram negados a essas populações.

*Reportagem produzida com auxílio de IA Publicado por Fernando Dias