A partir do dia 23 de maio, todos os desbloqueios de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para novos empréstimos consignados só poderão ser feitos com biometria, por meio da plataforma Meu INSS. A exigência está no Despacho Decisório nº 75, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, e publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará, a partir de 23 de maio, a exigência de biometria para desbloqueio de benefícios destinados a novos empréstimos consignados. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa aumentar a segurança e conformidade nos processos, com validação biométrica em bases do governo federal. A decisão foi tomada após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelar um esquema fraudulento de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que causou prejuízos bilionários aos cofres públicos. A nova regra afetará apenas novos desbloqueios e será gerenciada através da plataforma Meu INSS.

Segundo o texto, o objetivo é mapear vulnerabilidades e implementar medidas corretivas para garantir mais segurança e conformidade nos processos. A biometria deverá ser validada em bases do governo federal.

A decisão ocorre após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões a partir de convênios com entidades como sindicatos e associações. A fraude teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos e afetado milhões de beneficiários.

O despacho determina que as diretorias de Benefícios, Relacionamento com o Cidadão e Tecnologia da Informação adotem as medidas necessárias para o cumprimento da nova regra.

A mudança vale apenas para novos desbloqueios e a a valer na próxima quinta-feira.