Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Itaporã, o vereador Gilliard Giacobbo (PL) defendeu a rejeição das contas do ex-prefeito relativas aos exercícios de 2012 e 2020. Em discurso firme, o parlamentar apontou uma série de irregularidades graves, confirmadas por órgãos de controle externo.

Relator do Projeto de Decreto Legislativo que trata do tema, o vereador ressaltou o dever constitucional da Câmara em julgar as contas do Executivo com base nos princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal.

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Gilliard elaborou um parecer técnico conclusivo, alinhado aos órgãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como o Ministério Público de Contas e a Auditoria. No documento, ele apontou uma série de incongruências no entendimento adotado pelos conselheiros ao aprovarem as contas do ex-prefeito com ressalvas. O parecer foi acolhido pela maioria dos vereadores em plenário.

Entre as principais irregularidades mencionadas, Gilliard destacou a apropriação indevida de contribuições previdenciárias dos servidores públicos, o descumprimento do investimento mínimo constitucional em educação, o excesso de gastos com a folha de pagamento e o envio fora do prazo das contas ao Tribunal de Contas do Estado.

— “Não estamos falando de erros formais. Estamos falando de algo muito mais grave. Isso é apropriação. Isso é irresponsabilidade fiscal. É colocar em risco a aposentadoria de quem dedicou uma vida inteira ao serviço público de Itaporã”, afirmou.

O parlamentar também refutou qualquer tentativa de politização da análise, destacando que os pareceres técnicos — do Ministério Público do TCE, foram todos desfavoráveis à aprovação.

— “Não é questão de perseguição, é questão de respeito ao dinheiro público. Aos colegas que têm receio, digo com respeito: não tenham medo de votar certo. Nosso dever é com a população e com o futuro da nossa cidade”, declarou.

Ao final, o vereador reforçou que o parecer prévio do Tribunal de Contas tem caráter opinativo, cabendo à Câmara Municipal a decisão final, conforme estabelece a Constituição Federal.

— “Esta Casa tem o dever de fazer justiça, de proteger o patrimônio público e de honrar a confiança do povo de Itaporã”, concluiu.

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