Região
Promotora investiga atraso de salários e ausência de ree à previdência de servidores
| INVESTIGAMS/WENDELL REIS
A promotora Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca instaurou um procedimento preparatório para apurar os fatos e eventual responsabilidade em relação aos subsídios em atrasos, bem como suposta ausência de ree dos valores da previdência aos servidores.
A promotora informou que o inquérito tem como base a notícia encaminhada pela imprensa local referente aos pagamentos parciais e inadequados aos servidores municipais de Miranda, bem como o não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS, e, ademais, a ausência de distribuição de merenda escolar.
Cinthia deu 48 horas para o prefeito, Fábio Florença (PSDB), responda quais são os servidores que se encontram com o subsídio atrasado; quais os proventos (bruto) de cada um deles; quais valores eles vêm recebendo (bruto) nos meses em mora; qual a justificativa para o inadimplemento a essa verba de caráter alimentar.
A promotora ainda indagou quais valores e se, neste mesmo período, o prefeito e seus Secretários, receberam. 'Houve, igualmente, diminuição proporcional aos proventos dos servidores? Se não, por quê?', questionou.
Cinthia também deu 48 horas para o prefeito responder se os valores relativos aos descontos e ree para a previdência social dos servidores tem sido feito adequadamente, solicitando que seja respondido documentalmente. Em caso negativo, explicar por que motivo não vem sendo feito o recolhimento descontado do subsídio do servidor, qual a destinação desses valores e a justificativa legal, em caso de desvio destes recursos, para alocar em outro fim esta verba tributária vinculada.
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