A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com orçamento de R$ 6,87 bilhões. Quase metade (49,43%) será destinada a salários e encargos sociais, enquanto juros e encargos da dívida pública somam 1,29%, resultando em custos fixos superiores a 50% do orçamento. As receitas são compostas majoritariamente por receitas correntes (92,63%), incluindo impostos, transferências (FPM e Fundeb) e contribuições. Apesar de 9% do orçamento ser destinado a investimentos, a prefeitura enfrenta desafios para ampliar a infraestrutura devido aos altos custos fixos.

O orçamento destaca a previsão de gastos com salários e encargos sociais, que somam R$ 3,39 bilhões, representando 49,43% do total das receitas projetadas para o ano. Esse percentual reforça o peso dos custos com a folha de pagamento na istração municipal, limitando a destinação de recursos para outras áreas prioritárias, como infraestrutura e investimentos.

Além disso, quando somados aos juros e encargos da dívida pública municipal, que alcançam R$ 88,39 milhões (1,29% do orçamento), os custos fixos superam 50% das despesas totais previstas.

Receitas - O orçamento para 2025 prevê receitas totais de R$ 6,87 bilhões, compostas por três grandes categorias econômicas:

1. Receitas Correntes (R$ 6,34 bilhões – 92,63% do total)

Essas receitas são provenientes de fontes regulares, que mantêm os serviços públicos em operação. Os principais componentes são:

2. Receitas de Capital (R$ 369 milhões – 5,37%)

Essas receitas são destinadas a investimentos e outras aplicações de longo prazo. Incluem:

3. Receitas Intraorçamentárias (R$ 373,7 milhões – 5,44%)

Essas receitas decorrem de contribuições ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), essencial para garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Despesas - O orçamento de 2025 destina R$ 6,87 bilhões para despesas, com uma distribuição que reflete as prioridades e limitações da istração municipal. Gastos com pessoal e custeio dominam o orçamento

1. Despesas Correntes (R$ 6,08 bilhões – 88,59%)

As despesas correntes incluem os gastos com a manutenção dos serviços públicos e pagamento de pessoal. Os principais componentes são:

2. Despesas de capital (R$ 776 milhões – 11,3%)

Os investimentos e amortizações de dívida estão concentrados nessa categoria:

3. Reserva de Contingência (R$ 7 milhões – 0,1%) - O valor é destinado a imprevistos e emergências, conforme estabelecido na legislação fiscal.

As áreas de Saúde e Educação continuarão a receber atenção prioritária, como determina a Constituição. O município destinará 25% das receitas correntes para a Educação e 15% para a Saúde, além de outros rees vinculados, como os do Fundeb e os destinados à Atenção Básica em Saúde.

Na Saúde, os recursos serão utilizados para custear o atendimento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais públicos. Já na Educação, os investimentos atenderão à manutenção de escolas, pagamento de professores e projetos pedagógicos.

O orçamento de 2025 reflete uma gestão financeira pressionada por custos fixos elevados e limitações no espaço para novos investimentos. Com quase metade dos recursos comprometidos com salários e encargos sociais, e mais de 37% voltados para custeio, a prefeitura precisará adotar estratégias de eficiência e planejamento para atender às demandas da população.